Versão: 1.0

Website: aposentadoriaplural.com

Controlador de Dados: EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda (Eos Brasil)

CNPJ: 39.469.774/0001-00

Sede: São Paulo, SP – Brasil

Data de Fundação: 19 de outubro de 2020

Última Atualização: 15 de agosto de 2026

1. INTRODUÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda (doravante denominada “Eos Brasil”, “Nós” ou “Plataforma”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 39.469.774/0001-00, com sede e foro na cidade de São Paulo/SP, é a proprietária, desenvolvedora e controladora responsável pelo tratamento de dados do site aposentadoriaplural.com.

Esta Política de Privacidade estabelece os termos e condições sob os quais coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de nossos usuários, clientes e visitantes (“Titulares dos Dados”).

Nossa atuação garante conformidade rigorosa com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR — Regulamento UE 2016/679) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO TRATAMENTO DE DADOS

O processamento de dados pessoais realizado pela Eos Brasil rege-se pelos seguintes princípios fundamentais:

• Licitude, Lealdade e Transparência: Tratamento realizado de forma legítima, imparcial e transparente em relação ao titular.
• Limitação das Finalidades: Coleta restrita aos propósitos explícitos, legítimos e informados no momento da coleta.
• Minimização dos Dados: Coleta estritamente adequada e limitada ao estritamente necessário para as finalidades do serviço.
• Exatidão: Manutenção de dados exatos e devidamente atualizados quando necessário.
• Limitação da Conservação: Armazenamento mantido apenas pelo período estritamente necessário para atingir suas finalidades.
• Integridade e Confidencialidade: Adoção de medidas técnicas e organizacionais para proteção contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

Ao interagir com o site aposentadoriaplural.com, coletamos dados necessários para a prestação de nossos serviços de consultoria:

A. Dados de Identificação e Contato

• Dados coletados: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e estado.
• Finalidade: Responder a dúvidas, agendar consultorias previdenciárias, enviar orçamentos e prestar suporte.
• Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD / Art. 6º, 1, b do GDPR) e Consentimento (Art. 7º, I da LGPD).

B. Dados para Planejamento e Consultoria

• Dados coletados: Histórico de contribuição, tempo de serviço e dados previdenciários informados espontaneamente pelos usuários nos formulários do site.
• Finalidade: Realização de simulações, análises de aposentadoria e pareceres técnicos de consultoria empresarial e individual.
• Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais solicitados pelo titular.

C. Dados de Navegação e Dispositivo

• Dados coletados: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e localização geográfica aproximada.
• Finalidade: Garantir a segurança da plataforma, prevenir acessos maliciosos e otimizar a usabilidade do site.
• Base Legal: Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD / Art. 6º, 1, f do GDPR) e Cumprimento de Obrigação Legal (Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014).

D. Comunicação e Marketing

• Dados coletados: Histórico de interações por e-mail e preferências de recebimento de conteúdo.
• Finalidade: Envio de artigos informativos sobre aposentadoria, novidades legislativas e serviços da Eos Brasil.
• Base Legal: Consentimento (revogável a qualquer momento) ou Legítimo Interesse.

4. GESTÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site aposentadoriaplural.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma e analisar o tráfego de visitantes.

Categorias de Cookies:

1. Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para a navegação, segurança e funcionamento do site.
2. Cookies Analíticos: Utilizados para contabilizar acessos e entender o comportamento de navegação (ex: Google Analytics), de forma agregada e anônima.
3. Cookies Funcionais: Armazenam preferências selecionadas pelo usuário para personalizar a experiência de navegação.
4. Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar conteúdos e anúncios relevantes de acordo com o perfil do visitante.

O usuário pode alterar ou revogar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do banner de gerenciamento de cookies do site.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltdanão vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente sob as seguintes hipóteses:

• Provedores de Serviços de Tecnologia: Empresas contratadas para infraestrutura de hospedagem, segurança cibernética, envio de e-mails operacionais e armazenamento em nuvem, todas vinculadas a contratos de confidencialidade.
• Obrigação Legal ou Ordem Judicial: Quando requisitado por autoridades governamentais, judiciais ou administrativas competentes.
• Parceiros Operacionais: Apenas mediante autorização expressa do usuário ou estrita necessidade para a prestação do serviço contratado.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e servidores de nuvem podem estar localizados fora do Brasil ou da União Europeia (como nos Estados Unidos), a transferência internacional de dados ocorre com a adoção de salvaguardas legais, tais como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e padrões elevados de segurança da informação.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos de guarda legal, tributários e regulatórios aplicáveis no Brasil.

Após o término do período de retenção ou mediante solicitação válida do titular, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins exclusivamente estatísticos.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (GDPR & LGPD)

Em conformidade com a LGPD (Artigo 18) e a GDPR (Artigos 15 a 22), garantimos aos titulares os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Retirar a autorização para o tratamento de dados a qualquer momento.
• Oposição: Opor-se a tratamentos fundamentados em legítimo interesse caso identifique irregularidades.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Eos Brasil adota medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou comunicações indevidas. Nossas garantias incluem:

• Criptografia SSL/TLS (HTTPS) em todo o domínio aposentadoriaplural.com.
• Controle de acesso restrito baseado no princípio do menor privilégio.
• Monitoramento preventivo de segurança e rotinas periódicas de backup.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) E CONTATO

Para exercer seus direitos de privacidade, tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados:

• Razão Social: EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda
• E-mail de Atendimento DPO: privacidade@aposentadoriaplural.com (ou contato@aposentadoriaplural.com)
• Localização: São Paulo / SP – Brasil
• Prazo de Resposta: As requisições serão analisadas e respondidas no prazo legal de até 15 dias.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA E FORO COMPETENTE

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. Recomendamos a leitura regular desta página.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelas normas internacionais aplicáveis. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.