Versão: 1.0

Website: aposentadoriaplural.com

Razão Social: EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda (EOS Brasil)

CNPJ: 39.469.774/0001-00

Sede: São Paulo, SP – Brasil

Última Atualização: 15 de agosto de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar o website aposentadoriaplural.com, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição estabelecida neste documento, orientamos que interrompa imediatamente a navegação e o uso dos nossos serviços e ferramentas digitais.

2. SOBRE A EMPRESA E O WEBSITE

O site aposentadoriaplural.com é de propriedade exclusiva e operado pela EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda (EOS Brasil), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.469.774/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP.

A plataforma dedica-se a oferecer conteúdos informativos, simuladores digitais, artigos técnicos, diagnósticos e canais de contato relativos a planejamento previdenciário, consultoria para aposentadoria e assessoria empresarial.

3. NATUREZA INFORMATIVA E ISENÇÃO DE GARANTIA

A. Caráter Informativo das Simulações:

As ferramentas de simulação, calculadoras e conteúdos disponibilizados no site têm caráter puramente informativo e estimativo. As regras previdenciárias brasileiras (INSS e regimes próprios) estão sujeitas a constantes alterações legislativas e dependem da análise documental oficial dos órgãos competentes.

B. Ausência de Vínculo Contratual Automático:

O simples uso do site ou o preenchimento de formulários de contato/simulação não configura contratação formal de prestação de serviços jurídicos ou de consultoria. A contratação efetiva de assessoria individualizada ocorrerá mediante proposta comercial e assinatura de contrato específico entre o cliente e a EOS Brasil.

4. CADASTRO E USO DAS FERRAMENTAS

Para utilizar determinados recursos do site — como agendamentos de consulta, recebimento de diagnósticos ou inscrição em comunicações, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais.

O Usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras.
  • Não utilizar identidades falsas ou dados de terceiros sem a devida autorização legal.
  • Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso de sua responsabilidade.

A Eos Brasil reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que preencha informações inverídicas ou utilize a plataforma de maneira fraudulenta.

5. REGRAS DE CONDUTA E USOS PROIBIDOS

Ao utilizar o aposentadoriaplural.com, é expressamente proibido ao Usuário:

  • Utilizar o site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.
  • Tentar violar a segurança da plataforma, executar rotinas de hacking, scraping, engenharia reversa ou introduzir vírus, malwares e scripts nocivos.
  • Coletar dados pessoais de outros usuários para envio de spams ou comunicações não solicitadas.
  • Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer trecho do site sem autorização prévia por escrito da Eos Brasil.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no site aposentadoriaplural.com — incluindo textos, marcas, logotipos, simulações, design, layout, gráficos, códigos-fonte, fotografias e ferramentas digitais — é de propriedade exclusiva da EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda ou de parceiros devidamente licenciados, estando protegido pela legislação brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

O uso do site concede ao Usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualização pessoal e não comercial. É proibida qualquer modificação, distribuição ou republicação sem autorização expressa.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Eos Brasil não será responsável por:

  • Eventuais indisponibilidades temporárias ou falhas de acesso ao site decorrentes de problemas na rede mundial de computadores, provedores de internet ou manutenção técnica.
  • Danos diretos ou indiretos causados pelo uso inadequado das informações ou ferramentas disponibilizadas na plataforma.
  • Decisões financeiras ou previdenciárias tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nas estimativas informativas do site, sem o acompanhamento de um consultor especializado.
  • Links de terceiros inseridos no site (como portais governamentais do Gov.br ou INSS), não exercendo controle sobre o conteúdo ou políticas de sites externos.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A EOS Brasil reserva-se o direito de alterar, modificar, incluir ou remover trechos destes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legislativa ou melhoria dos serviços.

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após a atualização constitui aceitação plena das novas condições estabelecidas.

9. CANAL DE ATENDIMENTO E DUVIDAS

Caso você tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso ou necessite entrar em contato com nossa equipe de suporte, utilize os canais oficiais:

  • Razão Social: EOS Brasil Consultoria Empresarial Ltda
  • E-mail de Contato: contato@aposentadoriaplural.com
  • Atendimento: Segunda a Sexta-feira, em horário comercial
  • Localização: São Paulo / SP – Brasil

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados estritamente segundo as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes do uso deste site ou destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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